1992-05-23 - DESPACHO 649/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

TRANSFERE PARA A SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO VARIOS BENS MÓVEIS DA EX-COMISSAO REGULADORA DOS PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS.

1992-05-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE80/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ATRIBUI A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL AO CONSERVATORIO DE MÚSICA DO PORTO, POR ALTURA DA COMEMORACAO DO 75 ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO.

1992-05-23 - REGULAMENTO 92/2 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO E SUBSTITUI OS ANEXOS I A V DA CMVM N.91/10, (NEGOCIACAO) PUBLICADO EM SUPLEMENTO AO DR.IIS, 207, DE 9-9-91, O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA 1-7-92.

1992-05-23 - DESPACHO CONJUNTO ME/MESS/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Cria e define competências de um grupo de acompanhamento permanente, para promoção e desenvolvimento da cooperação entre a formação profissional inserida no sistema educativo e a formação profissional inserida no mercado de trabalho, cujo enquadramento legal foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 401/91 de 16 de Outubro.