1992-05-20 - DESPACHO 83/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA COMPETENCIAS NA SECRETARIA-GERAL DO RESPECTIVO MINISTÉRIO, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS NOS DOMÍNIOS DE GESTÃO DO PESSOAL, GESTÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PIDDAC. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 19/3/92, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE AQUELA DATA PELA SECRETARIA-GERAL.

1992-05-20 - DESPACHO 155/92/A - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO EXTERNO NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DE PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/4/92.

1992-05-20 - DESPACHO SEA-MOPTC17/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O LICENCIADO JOSÉ FRANCISCO MORENO PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1992-05-20 - DESPACHO 11/SEEBS/92 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO NO CHEFE DO SEU GABINETE, NO ÂMBITO DE GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ORÇAMENTAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920319.

1992-05-20 - DESPACHO 78-A/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, CRIADO PELO DESPACHO 165/ME/91, INTEGRE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDITORES E LIVREIROS.

1992-05-20 - AVISO 5/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA OS NS.1 E 4 DO AVISO 3/88, DE 5-5, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IS, DE 5-5, E DS NOVA REDACÇÃO AO N.2 DO N.3 DO AVISO 3/88 DE 5-5, PUBLICADO NA MESMA DATA, E ALTERADO PELO PELO AVISO DE 17-3-89, PUBLICADO NO DR.IS, DE 18-3-89, REFERENTE A DEPÓSITOS A PRAZO, CONTAS POUPANÇA HABITAÇÃO E AOS DEPÓSITOS A ORDEM.

1992-05-20 - DESPACHO 427/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COM A CONCORDANCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, E REQUISITADO AO BNU, O LIC. FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ ROSA, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A.

1992-05-20 - DESPACHO 428/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COM A ANUÊNCIA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SIDERURGIA NACIONAL, S.A., E REQUISITADO O ENG. ANTÓNIO FRANCISCO BARROSO DE SOUSA GOMES A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-92.