1992-05-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC56/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE FARO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA ALÍNEA A) DO ART.13 DO DEC-LEI 5/91, DE 8-1, E DEC-LEI 43/84, DE3-2, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1992-05-19 - DESPACHO 44/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

ACTUALIZA OS QUANTITATIVOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE MENORES: - MANUTENÇÃO DE MENORES 14.830$/MES - RETRIBUIÇÃO A FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO 10.035$/MES - ACOLHIMENTO DE MENORES COM DEFICIÊNÇIA 10.035$/MES X 2 REVOGA O DESPACHO 3/SESS/91, DE 18 DE JANEIRO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 01/01/92.

1992-05-19 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT12/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, APROVADO POR DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO DE 26-3-92, QUE E INTEGRADO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. FICANDO NA SITUAÇÃO DE REQUISITADO NA DGCI A PARTIR DA MESMA DATA, POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1992-05-19 - RESOLUÇÃO 18/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO LUÍS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1992-05-19 - DESPACHO 5/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DA SAÚDE DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO COMPETENCIAS NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 4 E 6/5/92, INCLUSIVE.

1992-05-19 - DESPACHO 39/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DESTACA O LICENCIADO ANTÓNIO GUILHERME BERBERIA RIBEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-05-19 - DESPACHO 107/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO SUBDELEGA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE DELEGAÇÕES, NO CONTINENTE, DE SEGURADORAS COM SEDE OU AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL.

1992-05-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC54/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DISTRITAIS DE LISBOA, ÉVORA, LEIRIA, FARO E AVEIRO, ELABORADO NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA ALÍNEA A) DO ART. 13 DO DEC-LEI 5/91, DE 8-1, E DO DEC-LEI 43/84, DE 3-2, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1992-05-19 - PORTARIA 163/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A., E APROVA OS ESTATUTOS DA SOCIEDADE GESTORA.

1992-05-19 - PORTARIA 164/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FIMOPAR, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO.