1992-04-30 - RESOLUÇÃO 78/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional do âmbito da Comunidade Europeia para arrematação do fornecimento de um navio de pesquisas para a Região Autónoma dos Açores.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 77/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, como trabalhos a mais da empreitada de infraestruturas de transportes das ilhas das Flores e do Corvo, a execução da totalidade dos trabalhos de construção cívil para iluminação da pista do aeroporto das Flores.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 76/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título precário, à Câmara Municipal de Velas, uma porção de terreno necessária à construção de um reservatório de água, no lugar da Beira.

1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 72/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a substituição do anexo V-B e do anexo V-C do Despacho Normativo nº 179/91, de 19 de Setembro.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 72/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação do património da Região, do navio de pesca costeira, denominado Flor do Pico.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 73/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação do património da Região, do navio de pesca costeira, denominado Porto de S. João.

1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 69/92 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verba no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 73/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de núcleos de animação pedagógica. Revoga o Despacho Normativo nº 192/85 de 19 de Novembro.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 81/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Siturpico - Sociedade de Investimentos Turísticos do Pico, SA.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 80/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Promove a alienação da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Verdegolf - Campos de Golf dos Açores,SA.