1992-04-03 - PORTARIA 97/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BBV LIQUIDEZ, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.

1992-04-03 - PORTARIA 93/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO EUROCAPITAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.

1992-04-03 - PORTARIA 94/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO EUROPRAZO, CUJA ADMINISTRAÇÃO,GESTAO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1992-04-03 - PORTARIA 95/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1992-04-03 - PORTARIA 96/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BBV DISPONÍVEL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1992-04-03 - PORTARIA 98/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BBV TESOURARIA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.

1992-04-03 - PORTARIA 99/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BBV OBRIGAÇÕES, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.

1992-04-03 - DESPACHO 20/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO NOMEADO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES, O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, EXONERA O LIC. AMÁVEL FRANCISCO DOS SANTOS DO CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DESP.5/91-XII, DE 25-11.

1992-04-03 - DESPACHO 20/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS E NOS CHEFES DAS REPARTIÇÕES DE FINANÇAS, A COMPETENCIA PARA A ASSINATURA DO TERMO DE ACEITAÇÃO OU PARA CONFERIR A POSSE, AO PESSOAL RESPEITANTE AOS SERVIÇOS QUE LHE SAO AFECTOS.

1992-04-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC33/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA EM QUATRO O NUMERO DE OFICIAIS DE LIGAÇÃO A QUE ALUDE O N.1 DO ART.7 DO DEC-LEI 421/91, DE 29-10, PARA ORGANISMOS INTERNACIONAIS OU PAÍSES ESTRANGEIROS, FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.