1992-04-23 - DESPACHO 22/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO AUTORIZA O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA A SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS, QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DESP.9/92, DE 11-2, NOS SUBDIRECTORES-GERAIS E NOS DIRECTORES DE SERVIÇO.

1992-04-23 - DESPACHO 29/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A PARTIR DO DIA 30-4-92, A COMISSAO DE SERVIÇO QUE O DR. LUÍS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA VINHA EXERCENDO COMO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DESDE 15-3-89, E ATRIBUI- -LHE PÚBLICO LOUVOR.

1992-04-23 - DESPACHO 333/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, SUBDELEGA NO LIC. MANUEL EDUARDO FRANÇA E SILVA, PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, PARA QUE FOI NOMEADO POR RCM DE 7-7-90, E ENQUANTO O MESMO EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DETERMINADAS COMPETENCIAS.

1992-04-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC35/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SUBSÍDIO PROMOCIONAL A QUE SE REFERE O DESP. CONJ. DE 4-2-92, PUBLICADO NO DR.IIS, 42 DE 19-2-92, E APLICÁVEL AS EXPORTAÇÕES DE PÊRA ROCHA DA CAMPNHA DE 1991- 1992, ADICIONADA NOS TERMOS DO MENCIONADO DESPACHO E DESTINADA AO CONSUMO FRESCO.

1992-04-23 - DESPACHO 21/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA A COMPETENCIA PARA O SUBSTITUIR NO EXERCÍCIO DOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, NO DIA 30/3/92.

1992-04-23 - DESPACHO 55/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASCAIS APROVADA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 9/11/86, DOS MINISTÉRIOS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO NO DR.IIS, 289, DE 17/12/86.

1992-04-23 - DESPACHO CONJUNTO A-32/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O LIC. MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, ASSESSOR JURÍDICO DA AUDITORIA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1992-04-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC36/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO AJUDANTE DE CRECHE E JARDIM-DE-INFANCIA, ORIUNDO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, PAULO JORGE DE OLIVEIRA SOUSA, A INTEGRAR NO QUADRO EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1992-04-23 - DESPACHO MOPTC32/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESIGNA O CONSELHEIRO ACÁCIO CESAR CARREIRO ALVES PARA DESEMPENHAR, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES.

1992-04-23 - DESPACHO 27-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA O ENGENHEIRO ALBINO ANTUNES CUNHA DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, PARA O QUAL TINHA SIDO NOMEADO PELO DESPACHO 70/90, DOS MINISTÉRIO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1992-04-23 - DESPACHO DD73/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministros, relativamente à prática de actos de gestão de pessoal e de autorização de despesas. Delega também competências para a resolução de dúvidas que surjam acerca da inserção de actos ou documentos nas três séries do Diário da República.