1992-04-22 - DESPACHO 258/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO PARA O SUBSTITUIR NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES MINISTERIAIS DURANTE AS DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO OU NAS FÉRIAS. O REFERIDO MINISTRO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO COMPETENCIA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS, ENTIDADES E ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO EXTERNO, CONSELHO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS, DIRECÇÃO GERAL DA INSPECÇÃO ECONÓMICA, DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, DIRECÇÃ (...)

1992-04-22 - RECTIFICAÇÃO DRECT34/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

RECTIFICA O DESPACHO 98/91, DE 16/12, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, QUE DELEGA COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA RELATIVAMENTE A GESTÃO ADMINISTRATIVA.

1992-04-22 - DESPACHO 5/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA O LICENCIADO ANTÓNIO FERNANDO VICTÓRIA DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.

1992-04-22 - DESPACHO-EXTRACTO DDE68/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ARTUR MANUEL VELOSO VAZ PINTO, A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO DE FREITAS GONÇALVES E CARLA ALEXANDRA DE ALMEIDA LAMEIRAS PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DE ADJUNTA DO GABINETE E DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO.

1992-04-22 - DESPACHO 3/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARQUÊS ALVES LECERCLE SIRVOICAR PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.

1992-04-22 - DESPACHO 4/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESTACA O LICENCIADO RAFAEL GONÇALVES PIMENTEL GOMES FILIPE PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.

1992-04-22 - DESPACHO CONJUNTO A-27/92-XII - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ESTABELECE QUE OS SALDOS DE GERÊNCIA DO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DOS INSTITUTOS DOS TÊXTEIS DOS PRODUTOS FLORESTAIS E DOS PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, EXTINTOS PELO DECRETO LEI 466/88, DE 15/12, SERAO DEPOSITADOS EM OPERAÇÕES DE TESOURARIA ATE SER DETERMINADA A SUA APLICAÇÃO.

1992-04-22 - DESPACHO 37/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o regulamento dos períodos de funcionamento e horários de trabalho da Casa Pia de Lisboa.

1992-04-22 - REGIMENTO DREGI1/92 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Publica o Regimento do Conselho de Chefes de Estado-Maior-CCEM.