1992-04-15 - DESPACHO 329/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O LIMITE DE 200 MILHÕES DE CONTOS, PARA O EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO - FIP - 1992/1999, ASSIMILÁVEL AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO FIP - 1991/ 1999, E FIXADO EM 180 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA, EM CONFIRMIDADE, A OBRIGAÇÃO GERAL , DO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO FIP - 1992/1999, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR. IIS, DE 11-1-92, DO LIMITE LEGAL DE 200 MILHÕES DE CONTOS PARA 180 MILHÕES.

1992-04-15 - DESPACHO CONJUNTO A-22/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A VARIOS CIDADAOS.

1992-04-15 - DECLARAÇÃO DDECL13/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A RESOLUÇÃO 7/92IIS, DE 13/2/92, DA PCM, QUE EXONERA O LICENCIADO CRISTIANO DE FREITAS DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA ENATUR, E.P.

1992-04-15 - DESPACHO DD64/92 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA-CRUZ PINTO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1992-04-15 - DESPACHO 328/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA PARA 80 MILHÕES DE CONTOS, O LIMITE DE 60 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.2 DA RES.CONS.MIN. N.43-B/91, DE 14-12, PARA O EMPRÉSTIMO 'TESOURO FAMILIAR - 1992'. ALTERA, EM CONFORMIDADE, A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO GERAL, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DIÁRIO DA REPÚBLICA, SEGUNDA SÉRIE, DE 11-1-92.

1992-04-15 - DESPACHO 25/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Nomeia a coordenadora-geral da Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel a Dr.ª Maria José Sabino Moura, coordenador-adjunto o Dr.º José Maria Sande e Castro Salgado e os vogais a Dr.ª Maria Nídia Gomes Moreira Correia, em representação do Instituto Português do Património Cultural, a Dr.ª Ana Paula Gonçalves Gordo, em representação do Instituto Português do Livro e da Leitura, a Dr.ª Maria Valentina Sul Mendes, em representação da Biblioteca Nacional, a Prof.ª Dr.ª Manuela Mendonça, em repres (...)