1992-03-04 - DESPACHO CONJUNTO 8-H/SESE/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO E DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGAM NOS PRESIDENTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR OU NOS SEUS SUBSTITUTOS LEGAIS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.

1992-03-04 - DESPACHO-EXTRACTO DDE41/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A VICE-PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO REFERIDO INSTITUTO, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR.

1992-03-04 - DESPACHO SEOP11-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESIGNA O LICENCIADO JOÃO PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TRABALHOS NA ÁREA JURÍDICA.

1992-03-04 - DESPACHO 14-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES COMPETENCIA PARA DESPACHAR ASSUNTOS RELATIVOS AO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ENGENHEIRO ARMANDO GINESTAL MACHADO.

1992-03-04 - AVISO DIAV23/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBTIDA A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO DA INDUSRIA E ENERGIA, REQUISITA-SE A DRA. MARIA ELSA NUNES DORES DE SOUSA FERREIRA A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADORA EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS REPORTADOS A 27-9-91.

1992-03-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC18/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O NÍVEL DE BONIFICAÇÃO DA TAXA DE JURO A APLICAR NAS LINHAS DE CRÉDITO REFERIDAS NO N.2 DA PORT.275/91, DE 6-4, E DE 12% PARA OS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS EM 1992.

1992-03-04 - DESPACHO CONJUNTO 8-I/SESE/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Os Secretários de Estado do Sistema Educativo e dos Recursos Educativos delegam nos reitores das universidades competências no âmbito da autorização de despesas e da gestão administrativa.

1992-03-04 - DESPACHO 18-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL COMPETENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31/12/91.

1992-03-04 - DESPACHO 14/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA O SUBSISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E ELECTRÓNICA, DESIGNADO POR AITI-AUMENTO DE INOVAÇAO EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO.

1992-03-04 - DESPACHO CONJUNTO EDC16/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, a lic. Ana Maria Lowndes Marquês Pires Vicente.

1992-03-04 - DESPACHO CONJUNTO 14/SESE/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegam competências dos Secretários de Estado do Sistema Educativo, Emídio Gil dos Santos e dos Recursos Educativos, José Albuquerque Epifânio da Franca nos presidentes dos institutos politécnicos ou das comissões instaladoras dos mesmos, bem como presidentes dos conselhos directivos ou das comissões instaladoras das escolas superiores não integradas em institutos politécnicos, para a prática de vários actos, no âmbito da gestão do pessoal, da gestão administrativa e da autorização de despesas.