1992-03-21 - DESPACHO 23/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece a data a partir da qual entra em vigor a redução contributiva para a segurança social, concedida às administrações dos prédios em regime de propriedade horizontal, quanto aos porteiros e a outras pessoas que trabalhem na administração dos prédios, prevista no Despacho 108/SESS/91, de 31 de Julho, publicado no DR.IIS, nº 192, de 22 de Agosto de 1991. Determina que a redução da taxa contributiva prevista no referido despacho seja aplicada aos trabalhadores que prestam serviços de limpeza nos prédio (...)

1992-03-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC34/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA AMÉLIA CASIMIRO DE ALMEIDA ALVES PATRÍCIO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.

1992-03-21 - DESPACHO 14/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA MÁRIO GABRIEL PAIS DA SILVA BONITO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1992-03-21 - DESPACHO 24/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a equiparação a bolseiro ao Dr. José Fernando Mondego Ferreira do Centro de Paralisia Cerebral do Porto para o curso pós-licenciatura de especialização em ciências documentais no ano lectivo de 1991-92, sendo dispensado do serviço às quintas e sextas-feiras de cada semana.