1992-03-12 - DESPACHO DD50/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ALEMÃO WERNER RECNIK.

1992-03-12 - LOUVOR DLOUVOR7/92 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA ABEL RODRIGO CERQUEIRA DE SOUSA PINTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL NO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1992-03-12 - PORTARIA 67/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA BBV FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A., COM SEDE EM LISBOA, E APROVA OS ESTATUTOS, QUE FICAM DEPOSITADOS NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1992-03-12 - AVISO 2/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUJEITA A CAIXA CENTRAL E AS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO RELATIVAMENTE A RISCOS QUE ASSUMAM, AOS LIMITES MÁXIMOS DE 40% E DE 800% INDICADOS NAS AL.1) E 2) DO N.3 DO AVISO N.10/90, PUBLICADO NO DR.IS, DE 5-7-90, DEVENDO CONSIDERAR-SE PARA O EFEITO AS DEFINIÇÕES DE RISCO, GRANDE RISCO E FUNDOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NO N.2 DO MESMO AVISO BEM COMO AS REGRAS CONSTANTES DOS SEUS N.6 A 10, COM AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES.

1992-03-12 - AVISO DIAV98/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTENTEROLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1992-03-12 - AVISO DIAV24/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

INFORMA-SE QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANÁLISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV2

1992-03-12 - AVISO DIAV25/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES, SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES, NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, ORTOPEDIA E PSIQUIATRIA.

1992-03-12 - RECTIFICAÇÃO DRECT32/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECTIFICA O DESPACHO 2/92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 44, DE 21/2/92, QUE NOMEIA UM ELEMENTO PARA O GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1992-03-12 - DESPACHO 1/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

OS IMÓVEIS AFECTOS AO HOSPITAL DE JÚLIO DE MATOS PASSAM A CONSTITUIR UM ESPAÇO INTEGRADO DESTINADO A INSTALAR INSTITUIÇÕES COM ACTIVIDADES NA ÁREA DA SAÚDE, QUE SE DESIGNARA POR PARQUE DE SAÚDE DE LISBOA. O HOSPITAL DE JÚLIO DE MATOS E DESIGNADO, PARA EFEITOS DESTE DESPACHO, ENTIDADE GESTORA DE TODO O PARQUE. E CRIADO UM CONSELHO CONSULTIVO, CONSTITUIDO POR TODAS AS ENTIDADES A INSTALAR NO PARQUE DE SAÚDE DE LISBOA.