1992-03-10 - DESPACHO 14/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DETERMINA QUE O DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DA CIENCIA E DA TÉCNICA PASSE A EXERCER A COMPETENCIA ATRIBUIDA AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MUSEU PELO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 347/76, DE 760512, QUE CRIA O MUSEU NACIONAL DA CIENCIA E DA TÉCNICA.

1992-03-10 - DESPACHO 2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO DIRECTOR DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DESSE SERVIÇO.

1992-03-10 - AVISO DAV6/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-03-10 - DESPACHO-EXTRACTO DDE50/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JOSÉ MARIA SANDE E CASTRO SALGADO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUIVOS.

1992-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC30/92 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

PASSA A INTEGRAR A COMISSAO DE APRECIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DO ALQUEVA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ CARMELO AIRES.

1992-03-10 - AVISO DAV7/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA AUDITORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC19/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que o montante da gratificação mensal a atribuir ao representante da Direcção-Geral da Contabilidade Pública no conselho administrativo do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares corresponde a 60% do valor índice 100 da escala indiciária do regime geral.

1992-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC20/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DO TROCO DO SUBLANCO PENAFIEL-CASTELOES, COMPREENDIDO ENTRE PENAFIEL E A LIGAÇÃO PROVISÓRIA A ESTRADA NACIONAL N.15 NA ZONA DE CROCA, AUTO- ESTRADA PORTO-AMARANTE.

1992-03-10 - DESPACHO 9/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA GESTÃO FINANCEIRA, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. DELEGA IGUALMENTE COMPETENCIAS NO DOMÍNIO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.

1992-03-10 - DESPACHO 7/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA GESTÃO FINANCEIRA, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA BEM COMO NO DOMÍNIO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.

1992-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC35/92 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA O COMITE NACIONAL PARA A SEMANA EUROPEIA DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DA LUTA ANTI-DROGA QUE DESENVOLVERA ACÇÕES ENQUADRADAS NO PROJECTO VIDA.

1992-03-10 - AVISO DAV11/92 - DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.