1992-02-11 - DESPACHO 8/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA.

1992-02-11 - DESPACHO 1/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O DOUTOR RUI SILVESTRE DE ANDRADE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA.

1992-02-11 - DESPACHO 15/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO HOLANDÊS ALBERT SCHIDLER.

1992-02-11 - DESPACHO 1/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO SUBDELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA ALGUMAS COMPETENCIAS.

1992-02-11 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), LIC. FERNANDO AUGUSTO SIMÕES ALBERTO, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBDIRECTOR-GERAL, LIC.JOSÉ EUGÉNIO MOUTINHO TAVARES SALGADO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1992-02-11 - DESPACHO 9/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA, A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, LIC.ANTONIO MANUEL BARBOSA DA SILVA, AS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1992-02-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC17/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E APOIAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO-STCP, NA AVALIAÇÃO DO INTERESSE IMEDIATO OU FUTURO DO GPL (GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS) COMO CARBURANTE E SIMULTANEAMENTE, NA IDENTIFICAÇÃO DAS ACÇÕES SECTORIAIS SUBSEQUENTES A DESENVOLVER AO NÍVEL NACIONAL.