1992-12-09 - DESPACHO 262/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DE JOSÉ SALDANHA CARNEIRO DE ALMEIDA DAS FUNÇÕES QUE EXERCE NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, COM EFEITOS A PRESENTE DATA.

1992-12-09 - DESPACHO 3-D/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA AS CATEGORIAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 2A. CLASSE, 1A. CLASSE E PRINCIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA.

1992-12-09 - PORTARIA 369/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO EM FAVOR DE ANTÓNIO JOSÉ DA VEIGA TEIXEIRA DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'FIO DA EUGENIA', 'SETE FIOS', 'COURELA DAS PAPOILAS', 'SOUZINHO', 'COURELA DO CARTAXO', 'RABO DO COELHO', 'SANTO ANDRE', 'CANTO CAMBAIO', E 'VINHA DA NAZARE', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE.

1992-12-09 - DESPACHO 2/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO SOFIA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.

1992-12-09 - DESPACHO 81-B/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA JOSÉ SALDANHA CARNEIRO DE ALMEIDA PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA ÁREA DAS RELAÇÕES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE DO SUBSECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.

1992-12-09 - DESPACHO 261/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DA DOUTORA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO DAS FUNÇÕES QUE EXERCE NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES COM EFEITOS A PRESENTE DATA.

1992-12-09 - RESOLUÇÃO 41/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O PROFESSOR CARLOS LARANJO MEDEIROS PARA DESEMPENHAR O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS. ESTABELECE QUE O COORDENADOR SEJA COADJUVADO POR UM SUBCOORDENADOR E POR UM ADJUNTO A DESIGNAR POR DESPACHO DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, BEM COMO POR UMA EQUIPA DE APOIO TÉCNICO. ESTABELECE AINDA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES. NOTA: EXISTE OUTRA RESOLUÇÃO COM O NUMERO 41/92IIS, DA PCM, PUBLICADA NO DR.IIS, 289, DE 921216.

1992-12-09 - DESPACHO 3/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO MARIA RITA HOPFFER NAVARRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.

1992-12-09 - DESPACHO 1/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE SE MANTENHAM EM FUNÇÕES COM AS MESMAS REMUNERAÇÕES E REGALIAS, ATE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, OS ADJUNTOS ASSESSORES E PESSOAL DOS SERVIÇOS DE APOIO QUE VINHAM PRESTANDO SERVIÇO NO GABINETE DO EX-SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.

1992-12-09 - DESPACHO 110/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AVOCA A COMPETENCIA PARA O EXERCÍCIO DA TUTELA SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS DELEGADA PELO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DOUTOR JOSÉ MANUEL NUNES LIBERATO.