1992-12-05 - Declaração 139/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 408 627 CONTOS.

1992-12-05 - Portaria 1111/92 - Ministério da Agricultura

INCLUI DIVERSAS DOENÇAS DE MOLUSCOS E CRUSTÁCEOS NO QUADRO NOSOLÓGICO PUBLICADO EM ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 39209, DE 14 DE MAIO DE 1953.