1992-12-03 - AVISO DIAV94/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM VARIAS ENTIDADES.

1992-12-03 - DESPACHO DD204/92 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES NA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, LICENCIADA MARIA DO CÉU BAPTISTA RAMOS, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO DA JUVENTUDE E DO GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇO, BEM COMO TODAS AS COMPETENCIAS COMETIDAS POR LEI AO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA JUVENTUDE, COM EXCEPÇÃO DO PROJECTO VIDA. DELEGA IGUALMENTE TODAS AS COMPETENCIA (...)

1992-12-03 - DESPACHO 259/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES NO SUBSCRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES RELATIVAMENTE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA 11.050, DA DIVISÃO 11, SUBDIVISÃO 39, DO PIDDAC DE 1992, DENOMINADO 'INSTALACAO DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS PUBLICAS' E AOS SEGUINTES SERVIÇOS, ORGANISMOS E EMPRESA: CINEMATECA PORTUGUESA, TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P., INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, NO QUE SE REFE (...)

1992-12-03 - DESPACHO 2-A/SSEAM/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA MARIA DA GRAÇA COSTA MARTINS SILVA DE SOUSA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1992-12-03 - PORTARIA 366/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO ES - BANCO DE INVESTIMENTO, SA..

1992-12-03 - PORTARIA 367/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO MAXIRENT - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELO REFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA..

1992-12-03 - PORTARIA 368/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO REFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA.

1992-12-03 - AVISO DIAV91/92 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

PUBLICA AS NORMAS PARA OS CURSOS ESPECIAIS DE PROVIMENTO DE LUGARES NA CATEGORIA DE INSPECTOR DE FINANÇAS, APROVADAS POR DESPACHO DE 19-11-92, DO INSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS.

1992-12-03 - AVISO DIAV93/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM VARIAS ENTIDADES.

1992-12-03 - AVISO DIAV95/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM ALTERADOS OU DENUNCIADOS OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS.