1992-12-24 - DESPACHO 347/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE AS INDIVIDUALIDADES GESTORAS DAS MEDIDAS FOCO (FORMACAO DE PROFESSORES) E FORGEST (FORMACAO EM GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AS ESCOLAS) DO SUBPROGRAMA I DE PRODEP (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL) SEJAM AUTORIZADAS, SEM PREJUÍZO DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PARA QUE FORAM REQUISITADAS, A PRESTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR A QUE PERTENCEM A COLABORACAO GRATUITA QUE SEJA CONSIDERADA CONVENIENTE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920908.

1992-12-24 - DESPACHO 39/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PEREIRA MARIN BARBOSA GASPAR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1992-12-24 - DESPACHO 115/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Esclarece as dúvidas suscitadas pelo Despacho 78/SESS/92, publicado no DR.IIS, nº 198 de 28 de Agosto de 92, determinando que para efeitos da aplicação do citado despacho, os mandatos dos vogais representantes dos beneficiários das comissões administrativas das caixas de previdência, em curso à data da entrada em vigor daquele diploma, consideram-se constituídas nessa mesma data. Assim o prazo de 3 anos fixado para a duração do mandato dos referidos vogais, nos casos em que já integram os órgãos das institu (...)

1992-12-24 - DESPACHO CONJUNTO 345/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA DOS ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO QUE INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1992-12-24 - PORTARIA 381/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE REMODELAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA LAPA, RUA DE SAO CIRO, LISBOA, PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1992 E 1993.

1992-12-24 - DESPACHO DD218/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PRORROGA POR MAIS UM ANO A REQUISIÇÃO DA LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DOUTOR ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO.

1992-12-24 - DESPACHO DD217/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CARLOS LEAL DE MATOS PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE, DOUTOR ARLINDO GOMES DE CARVALHO.

1992-12-24 - DESPACHO 42/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

ATRIBUI AS COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL AO ENGENHEIRO JOÃO PAIVA BOLEO TOME PARA GERIR O GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS EM VIRTUDE DE SE ENCONTRAR VAGO O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO CITADO GABINETE.

1992-12-24 - DESPACHO 43/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA PATRÍCIO RAMOS DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1992-12-24 - DESPACHO EDESP53/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Equipara a bolseiro o técnico superior de 1ª classe Miguel Teixeira da Costa Andrade, para frequentar o mestrado em psicologia social e organizacional, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. A equiparação tem a duração de um ano a iniciar em Outubro e implica dispensa parcial do serviço (todos os períodos da tarde), ficando o funcionário obrigado a prestar serviço em departamento do âmbito do MESS, por período igual a duas vezes o tempo de duração da equiparação a bolseiro.