1992-11-27 - DECLARAÇÃO DDECL46/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921111, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DE FERREIRA E A FUNDAÇÃO MUSICAL DOS AMIGOS DAS CRIANÇAS.

1992-11-27 - DESPACHO DD197/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO SOTAVENTO ALGARVIO.

1992-11-27 - DESPACHO 1035/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL SIMÕES VILHENA MARTINS PARA PRESTAR COLABORACAO NA ÁREA JURÍDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS.

1992-11-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC133/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A AFECTAÇÃO AO ORÇAMENTO DA GUARDA FISCAL DO QUANTITATIVO DE 4 410 000$.

1992-11-27 - DESPACHO 1101/92/CD/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DETERMINA O INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL INVESTIR O JUIZ CONSELHEIRO EUDORO MARTINS PAMPLONA MONIZ DE SA CORTE-REAL, NO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA SRF-SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, SA, A PARTIR DE 1-11-92.

1992-11-27 - DESPACHO EDESP45/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega poderes o chefe da 1 repartição do Centro Regional de Segurança Social de Faro, na chefe de secção Maria Rosa Ruivo, afecta à 1ª repartição da Direcção de Serviço de Regimes, a competência para despachar: dispensa de pagamento de contribuições para o regime dos trabalhadores independentes, o enquadramento no regime do seguro social voluntário, nos termos do Decreto-Lei 307/86 de 22 de Setembro, a restituição do pagamento de contribuições indevidamente pagas pelos trabalhadores independentes e pelo (...)