1992-11-26 - DESPACHO NORMATIVO 269/92 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a duração do horário de trabalho dos auxiliares de limpeza que exercem funções em diversos serviços da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1992-11-26 - DESPACHO NORMATIVO 270/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de ficha de avaliação a aplicar em todos os jardins de infância da Região Autónoma dos Açores.

1992-11-26 - Portaria 1082/92 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo n.º 1 do IRS e os anexos D e H para o ano de 1992.

1992-11-26 - Portaria 1083/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA XIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, DE ACORDO COM O PUBLICADO EM MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. EXTINGUE NO MESMO QUADRO E ÁREA FUNCIONAL UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.

1992-11-26 - Portaria 1084/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE ALCOBAÇA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 749/87, DE 1 DE SETEMBRO, NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE E TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. EXTINGUE OS LUGARES CORRESPONDENTES DA CARREIRA DE TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL, PREVISTO NO CITADO QUADRO.

1992-11-26 - Portaria 1085/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VILA REAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, INTEGRANDO NO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, A CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE OS LUGARES DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PREVISTOS NO MESMO QUADRO.

1992-11-26 - Portaria 1086/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, aprovado pela Portaria n.º 652/80, de 16 de Setembro, na parte respeitante ao pessoal das carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde.

1992-11-26 - Portaria 1087/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SAO JOÃO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO, CONSOANTE O MAPA PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1992-11-26 - Portaria 1088/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 234/81, DE 3 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 1182/82, DE 23 DE DEZEMBRO, 738/83, DE 29 DE JUNHO, 807-X1/83, DE 30 DE JULHO, 408/86, DE 28 DE JULHO, 147/88, DE 9 DE MARCO E 387/89, DE 2 DE JUNHO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, CONFORME O PUBLICADO EM MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1992-11-26 - Portaria 1089/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 807/80, de 10 de Outubro, na parte referente às carreiras de técnico superior de saúde e de técnico superior de serviço social.

1992-11-26 - Declaração 137/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 86 650 CONTOS.

1992-11-26 - Decreto-Lei 265-A/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o regime de pagamento da portagem na ponte sobre o Tejo.

1992-11-26 - Portaria 1089-A/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA OS MONTANTES DAS PORTAGENS A COBRAR PELA UTILIZAÇÃO DA PONTE SOBRE O TEJO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.