1992-11-25 - DESPACHO 19/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE ARLINDO GOMES DE CARVALHO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DOUTOR JOSÉ MARTINS NUNES RELATIVAMENTE AO PROJECTO DE APOIO A FAMÍLIA E A CRIANÇA E AO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

1992-11-25 - DESPACHO DD196/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO FRANCES ROGER KVOT, QUE TAMBEM USA OS NOMES DE ROGER COURAUDE E ROGER GRIMAUD.

1992-11-25 - DESPACHO DD195/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA O REINO UNIDO DE ADOLF PECHER, TAMBEM CONHECIDO POR ALEXANDER DA SILVA PETOSIAN, PRESUMÍVEL CIDADAO ALEMÃO.

1992-11-25 - DELIBERAÇÃO EDELIB28/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências a comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa na directora de serviços da acção social, lic. Maria Manuela Veloso de Sousa Moreira da Silva Aguiar, competências administrativas, financeiras e de representação do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, na celebração de contratos. É permitida a subdelegação.

1992-11-25 - DESPACHO 39/SN/92 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências o Secretário Nacional de Reabilitação nos secretários adjuntos licenciados António Magalhães Barroso da área de reabilitação, e José Miguel Fragoeiro da área administrativa salvaguardando-se o direito de avocação ou de direcção, bem como de revogação dos actos praticados, ratificando-se todos os actos praticados entretanto.