1992-11-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC130/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O DIREITO A ABONO PARA FALHAS AOS FUNCIONÁRIOS DE VARIOA COMISSOES E INFRA-ESTRUTURAS NATO, NO AM,BITO DO COMNIN - COMISSAO DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NATO.

1992-11-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC131/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

REVOGA A INTEGRAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 107, DE 9-5-92, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DO AGENTE FEDRICO HENRIQUES PERY DE LINDE BETTENCOURT, A SEU PEDIDO.

1992-11-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC128/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR O DESTINO A DAR AS INSTALAÇÕES DA FÁBRICA NACIONAL DE CORDOARIA. O GRUPO DE TRABALHO SERA COMPOSTO POR ELEMENTOS A INDICAR PELAS SEGUINTES ENTIDADES: CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E DIRECTOR-GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS. O ELEMENTO INDICADO PELO CHEFE DE ESTADO-MAIOR DA ARMADA PRESIDIRA AOS TRABALHOS.

1992-11-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC129/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A COORDENAR, A NÍVEL NACIONAL, O PROJECTO DE APOIO A FAMÍLIA E A CRIANÇA. CABE AO GRUPO DE TRABALHO IMPULSIONAR A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO JUNTO DOS HOSPITAIS CENTRAIS E DISTRITAIS E DOS CENTROS DE SAÚDE. SÃO NOMEADOS PARA INTEGRAR O GRUPO OS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTORA MARIA DO CÉU MARIN CURTO, MARIA DOS ANJOS LOPES NOGUEIRA, DOUTORA MARIA DA GLÓRIA DIAS DE BRITO MARTINS E DOUTORA MARIA EMÍLIA NENO DE RESENDE TROPA XAVIER DE BASTO. O GRUPO DE TRABALHO SERA COORDENADO (...)

1992-11-24 - PORTARIA 362/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EXÉRCITO E EXTINGUE AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CODIFICACAO DE VENCIMENTOS, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, DE MÁQUINAS COPIADORAS E CALCULADORAS E DE TÉCNICO AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO (BAD).

1992-11-24 - DESPACHO CONJUNTO 305-A/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O LISTA NOMINATIVA ANEXA REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ABRANGIDO PELO N.5 DO ART. 38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, QUE VEM EXERCENDO FUNÇÕES NA DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS.

1992-11-24 - DESPACHO DD194/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ÁLVARO SANTOS AMARO NO ENGENHEIRO JOÃO MANUEL CAMPELO RIBEIRO, DIRECTOR-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE OS QUE SE REFEREM A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E A GESTÃO ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE, NO ÂMBITO DOS PODERES SUBDELEGADOS, TENHAM SIDO PRATICADOS PELO DIRIGENTE ATRAS REFERIDO.

1992-11-24 - DESPACHO DD193/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA ELABORAREM UM PROJECTO DE DIPLOMA QUE CONSAGRE VARIOS PRINCÍPIOS A NÍVEL DE REGIME JURÍDICO FLORESTAL: ENGENHEIROS FERNANDO JOSÉ MOTA, JOSÉ JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, JOÃO MANUEL ALVES SOARES E ANTÓNIO ALBERTO GONÇALVES FERREIRA, E OS DOUTORES CARLOS ALBERTO BERNARDES COELHO E JOSÉ PEDRO BARBOSA BERHAN DA COSTA.

1992-11-24 - DESPACHO DD192/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA NOVAMENTE O LICENCIADO JOÃO MANUEL CASALEIRO CARVALHO COSTA COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA DA BAIRRADA. NOTA: NOMEADO DE NOVO PARA O MESMO CARGO, PELO DESP DD87/96 DE 25-MAR DO MADRP DR.IIS [87]

1992-11-24 - DESPACHO 309/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXTINGUE O GABINETE PARA A COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. O PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.

1992-11-24 - DESPACHO DIDESP20/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

NOMEIA EM COMISSÃO DE SERVIÇO, SUBDIRECTOR GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), O LICENCIADO EDUARDO RODRIGUES NETO, DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTUIRA.

1992-11-24 - DESPACHO 18/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS (SNB), LICENCIADO JOSÉ MANUEL BARREIRA ABRANTES E, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO VOGAL DA DIRECÇÃO MAIS ANTIGO NO RESPECTIVO CARGO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, AUTORIZAR, A PEDIDO DOS INTERESSADOS, QUE SEJAM DADOS SEM EFEITO DESPACHOS DE NOMEAÇÃO OU APROVAÇÃO DE CONTRATO (...)