1992-11-20 - DESPACHO CONJUNTO DDC127/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Instituto Nacional de Estatística (ine) no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação (gep/me) para a notação, o apuramento e a coordenação de dados estatísticos da área da educação, resultantes de operações estatísticas efectuadas por inquéritos directos e por aproveitamento de actos administrativos. o gabinete de estudo assumira todas as funções de coordenação no âmbito do ministério da educação e o instituto nacional de estatística assegurara a coordenação de todo (...)

1992-11-20 - RESOLUÇÃO 39/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO A ADQUIRIR UM IMÓVEL EM LISBOA PARA A REINSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA.

1992-11-20 - PORTARIA 360/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE GEORGE FRANCISCO DE SOUSA E CASTRO BLACK, DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE COVO' E DA ÁREA DE 12,4500 HÁ DO PRÉDIO DENOMINADO 'QUINTA DA RATA E MALTA E DA CASA'.

1992-11-20 - DESPACHO 36/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Maria Teresa Ribeiro Almeida Gil, do cargo do conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário (CENTAGRO), nomeando para o seu lugar José Matado Venâncio, sob proposta da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).

1992-11-20 - DESPACHO 37/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia como representante do corpo docente do Centro de Formação Profissional para Jornalistas, no conselho técnico pedagógico do mesmo centro de formação, Fernando Carlos Rico Cascais Xavier.