1992-11-12 - PORTARIA 348/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A MÚTUA DOS PESCADORES - SOCIEDADE DE SEGUROS, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1992-11-12 - PORTARIA 347/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, PELA JOVIGRUPOS - S.A.E.C., SA.

1992-11-12 - PORTARIA 345/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AGÊNCIA GERAL DA SEGURADORA THE SUMITOMO MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY (EUROPE), LTD., PARA EXPLORAÇÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA DO RAMO << NAO VIDA>>.

1992-11-12 - PORTARIA 346/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AGÊNCIA GERAL DA SEGURADORA GERLING-KONZERN ALLGEMEINE VERSCHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, PARA EXPLORAÇÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA DO RAMO << NAO VIDA>>.

1992-11-12 - DESPACHO 135/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PROF.DR. JORGE BRAGA DE MACEDO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, DR. JOSÉ MANUEL ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR POR AJUSTE DIRECTO A TOMADA FIRME, MONTAGEM E COLOCACAO DAS ACÇÕES DA UNIÃO DE BANCOS PORTUGUESES E DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGUREM CONVENIENTES.

1992-11-12 - DESPACHO 46/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CAPELAO-COORDENADOR PADRE VICTOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO PARA EXERCER O CARGO DE ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA.

1992-11-12 - DESPACHO 244/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO COORDENADOR DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, ANTÓNIO PEDRO SARAIVA DE BARROS E VASCONCELOS, PARA A PRÁTICA DE ACTOS PRÓPRIOS DOS DIRECTORES GERAIS CONSTANTES DOS NUMEROS 1 A 40 DO MAPA II ANEXO AO DECRETO LEI 323/89, DE 26 DE SETEMBRO, RELATIVAS A GESTÃO DAQUELE ORGANISMO.

1992-11-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE139/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO QUE VINHA EXERCENDO COMO SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, DA LICENCIADA JUDITE MARIA CALADO DAMAS CAVALEIRO PAIXÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 921020.

1992-11-12 - DESPACHO 47/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO, NO MINISTRO ADJUNTO, DOUTOR LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES RELATIVAMENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA.

1992-11-12 - DESPACHO 28/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA FISCAL, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, BRIGADEIRO ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA GESTÃO FINANCEIRA, PREVISTAS NO DESPACHO 55/91, DE 9 DE DEZEMBRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 921024.

1992-11-12 - DESPACHO 27/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA, PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO O CARGO DE SEGUNDO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA FISCAL, O CORONEL TIROCINADO CARLOS VALDEMIRO DO ESPÍRITO SANTO.