1992-11-11 - DESPACHO 299/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os destinatários do subprograma 1, medida 1.3 'Formação de professores-FOCO', que faz parte do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal - PRODEP, sejam os docentes da educação e ensino não superior competindo às Direcções Regionais de Educação a execução da medida que abrange os anos de 1992 e 1993. publica, em anexo, o regulamento desta medida 1.3. do PRODEP.

1992-11-11 - PORTARIA 343/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A MÚTUA DOS PESCADORES - SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS A ALTERAR A REDACÇÃO DO N.2 DO ART.38 DOS SEUS ESTATUTOS, CONSUBSTANCIANDO O AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL DE 750 000 000$ PARA 1 000 000 000$, POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS.

1992-11-11 - PORTARIA 344/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, SA A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 5 000 000 000$ PARA 19 000 000 000$, POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS, BEM COMO A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1992-11-11 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT26/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

POR PORTARIA DE 16-10-92 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI AUTORIZADA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ALDEIA DA RIBEIRA DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA MISTA DE ALDEIA DA RIBEIRA, SITO NA FREGUESIA DE ALCANENA, CONCELHO DE SANTARÉM.

1992-11-11 - DESPACHO 100/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o representante da Secretária de Estado da Segurança Social, na comissão permanente de revisão da lista de doenças profissionais a Dra. Elza Maria Pires Chambel.

1992-11-11 - DELIBERAÇÃO EDELIB29/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Braga, na directora de serviços de acção social, Dra. Maria Eduarda Machado da Cunha Oliveira Braga, para celebração de contratos com amas autorização de admissão de crianças em colocação familiar, celebração e assinatura de acordos de cooperação com famílias de acolhimento e de origem, coordenação de acordos de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social, atribuição de subsídios eventuais até 30 conto (...)

1992-11-11 - DELIBERAÇÃO EDELIB30/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências a comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, no director dos serviços de organização e informática lic. Gilberto Claudino Antunes, para autorizações financeiras e administrativas, com a faculdade de subdelegação.

1992-11-11 - DESPACHO 99/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o presidente da Direcção da Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais a lic., Elsa Maria Pires Chambel.

1992-11-11 - DESPACHO 103/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o conselho regional de segurança social de Lisboa, o Senhor Manuel Ferreira Jerónimo, em representação das associações de reformados.