1992-10-16 - DECLARAÇÃO DDECL40/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO, DE 920930 A SEGUINTE ENTIDADE: CENTRO RECREATIVO DA GOLPILHEIRA, COM SEDE EM GOLPILHEIRA, BATALHA, E POR DESPACHO DE 911001: FUNDAÇÃO LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO, COM SEDE NA QUINTA DA RIBAFRIA, SINTRA. GRUPO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DE ALBERGARIA A VELHA, COM SEDE EM ALBERGARIA A VELHA.

1992-10-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE125/92 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO EVENTUAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-10-92, DE FERNANDO ALBERTO CARDOSO PINTO XAVIER DE BRITO COMO DELEGADO DE SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL NO CCDPC - CENTRO DE COORDENAÇÃO DISTRITAL DE PROTECÇÃO CIVIL DE LISBOA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DE 1-10-192.

1992-10-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC118/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MÁRIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O CARGO DE PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA.

1992-10-16 - DESPACHO 20/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Doutor João Casimiro Marçal Alves, no director-geral das Pescas, Doutor Eurico Pimenta de Brito.

1992-10-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC117/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS A TER EM CONTA PELA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA LEADER NO ÂMBITO DA INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO NORMATIVA DIRIGIDAS A ACTIVIDADE DAS ENTIDADES LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DE PROJECTOS INSERIDOS NO PROGRAMA, BEM COMO NA DIVULGAÇÃO DAS DIFERENTES REGRAS DE ELEGIBILIDADE DE ACÇÕES E DESPESAS CORRESPONDENTES AOS TRES FUNDOS ESTRUTURAIS ENVOLVIDOS - FEDER, FSE E FEOGA-ORIENTACAO. A COMISSAO DEVE AINDA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS MECANI (...)

1992-10-16 - DESPACHO 34-A/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO VOCAL ARSIS CONSIDERAM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A JERUSALÉM, ISRAEL QUE DECORRERA DE 27-7 A 6-8-92 A FIM DE PARTICIPAR NA 16 ZIMRYIA - ASSEMBLEIA MUNDIAL DE COROS, ORGANIZADA PELA UNIVERSIDADE HEBRAICA DE JERUSALÉM.

1992-10-16 - PORTARIA 310/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1992-10-16 - DESPACHO 53/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE FINANÇAS DR. JOSÉ MANUEL MARTINS.

1992-10-16 - DESPACHO CONJUNTO 210/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, ABRANGIDO PELO N.5 DO ART.38, DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1992-10-16 - DESPACHO CONJUNTO 211/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, ABRANGIDO PELO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.