Despacho Conjunto DDC117/92, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [236], de 16.10.1992, Pág. 9517
- Data: 1992-10-16
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Sumário
DETERMINA UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS A TER EM CONTA PELA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA LEADER NO ÂMBITO DA INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO NORMATIVA DIRIGIDAS A ACTIVIDADE DAS ENTIDADES LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DE PROJECTOS INSERIDOS NO PROGRAMA, BEM COMO NA DIVULGAÇÃO DAS DIFERENTES REGRAS DE ELEGIBILIDADE DE ACÇÕES E DESPESAS CORRESPONDENTES AOS TRES FUNDOS ESTRUTURAIS ENVOLVIDOS - FEDER, FSE E FEOGA-ORIENTACAO. A COMISSAO DEVE AINDA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLO PERIÓDICO DA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA.
Aviso
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