1992-10-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC111/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO ARMINDO JOSÉ GOMES JORGE PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO.

1992-10-12 - DESPACHO 45/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELO DE ALARCÃO TRONI NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES, PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO ADÃO DA FONSECA, RELATIVAMENTE A GESTÃO DE PESSOAL EXCLUINDO O PESSOAL PERTENCENTE AO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLOCADO NO QUADRO DE AFECTAÇÃO AO INSTITUTO CAMÕES E AINDA GESTÃO DO PATRIMÓNIO DO ESTADO AFECTO AO INSTITUTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 19/8/92.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB12/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, Dr. António Maximino Gomes de Oliveira, sem prejuízo de avocação no âmbito das atribuições desse departamento. É de aplicação imediata, com faculdade de subdelegação e consideram-se ratificados todos os actos conformes, praticados pelo delegatário desde 24 de Julho de 1992.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB13/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director da assessoria técnica das Relações Comunitárias e Internacionais, Dr. Arlindo Joaquim Gameiro, sem prejuízo de avocação, competências no âmbito das atribuições do serviço que dirige. É de aplicação imediata e ratifica todos os actos anteriores conformes, praticados pelo delegatários desde 24 de Julho de 1992.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB14/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional sem prejuízo de avocação, no director do Departamento dos Recursos Humanos Eng. Eduardo Augusto Peres Fonseca, no âmbito das atribuições desse departamento. É de aplicação imediata, permitindo a subdelegação, considerando-se ratificados todos os actos conformes, praticados pelo delegatário desde 24 de Julho de 1992.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB15/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências no Dr. Fernando José Correia Cabecinha, sem prejuízo de avocação, competências no âmbito do departamento que dirige, permite a subdelegação e é de aplicação imediata. Todos os actos anteriores conformes, praticados pelo delegatário, desde 24-07-92 são ratificados.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB16/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências a comissão executiva, no Eng. Fernando Carvalho Mourato, director do Departamento de Formação Profissional, sem prejuízo de avocação, no âmbito do departamento que dirige. A delegação é de aplicação imediata, permitindo a subdelegação e ratificando todos os actos conformes, praticados pelo delegatário desde 24-07-92.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB17/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências no director da assessoria técnica de auditoria, Dr. Francisco Martins da Rocha, sem prejuízo de avocação e no âmbito do departamento que dirige. Esta delegação é de aplicação imediata, permitindo a subdelegação. Ratifica-se todos os anteriores actos conformes, praticados pelo delegatário desde 24 de Julho de 1992.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB18/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências a comissão executiva, na directora da assessoria técnica de relações públicas Dra. Isabel Eulália da Costa Campos, sem prejuízo de avocação, e no âmbito da assessoria que dirige. É de aplicação imediata e permite subdelegação de poderes. Ratifica-se todos os anteriores actos conformes praticados pela delegatária desde 24 de Julho 1992.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB21/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na Dra. Maximina Rosa Carapinha Alcobia São Pedro Ribeiro, sem prejuízo de avocação, no âmbito do departamento que dirige. É de aplicação imediata, permite subdelegação e ratifica-se os anteriores actos conformes praticados pela delegatária desde 24 de Julho de 1992.

1992-10-12 - DESPACHO 479/SEA/D/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia em comissão de serviço o Dr. João Crisóstomo Ferreira Machado Camacho, assessor principal da Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho, para o cargo de inspector delegado regional da Inspecção-Geral do Trabalho em Santarém.

1992-10-12 - DESPACHO 480/SEA/D/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de inspectora subdelegada regional da Inspecção-Geral do Trabalho em Vila Franca de Xira a lic. Maria Stella Trindade César Ferreira que exercia as funções de inspectora delegada regional em Santarém.

1992-10-12 - DESPACHO EDESP35/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências o director do Departamento de Organização e Informática no director de serviço de informática, Dr. José Fernando Garcia Salvador, sem prejuízo de avocação, para no âmbito da sua direcção de serviços: assinar expediente, autorizar despesas urgentes até ao valor de 30 contos, autorizar deslocações em serviço no país, dispensas e justificação de faltas. É de aplicação imediata, ratificando-se todos os actos conformes praticados pelo presente subdelegatário desde 24-07-92.

1992-10-12 - DESPACHO EDESP36/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências o director do Departamento de Organização e Informática no director de serviços de organização, Dr. Octávio Félix de Oliveira, sem prejuízo de avocação, para no âmbito da sua direcção: assinar expediente, autorizar compras até 30 contos, deslocações em serviço no país, dispensas e justificar faltas. e de aplicação imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegatário, desde 24 de Julho de 1992.

1992-10-12 - DESPACHO EDESP33/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências o director do Departamento de Recursos Humanos, no director de serviços de pessoal, Dr. António Maria Ferreira de Almeida Oliveira: assinatura de expediente, autorizar a realização de trabalho extraordinário ou suplementar, deslocações, autorizar dispensas e justificar faltas, concessão de licença de férias interpoladas, despachar pedidos de exoneração, tomadas de posse em local diferente daquele onde os funcionários foram colocados, homologação de listas de antiguidades. Aplicação im (...)