Subdelega competências o director do Departamento de Recursos Humanos, no director de serviços de pessoal, Dr. António Maria Ferreira de Almeida Oliveira: assinatura de expediente, autorizar a realização de trabalho extraordinário ou suplementar, deslocações, autorizar dispensas e justificar faltas, concessão de licença de férias interpoladas, despachar pedidos de exoneração, tomadas de posse em local diferente daquele onde os funcionários foram colocados, homologação de listas de antiguidades. Aplicação imediata desta subdelegação e ratifica-se todos os actos conformes praticados pelo subdelegatário, desde 24-07-1992.