1992-01-24 - DESPACHO 34-B/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COMPETENCIA NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-01-24 - DESPACHO CONJUNTO A-18/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Concede aos estaleiros navais de Viana do castelo S.A., a título de compensação de prejuízos, quatro subsídios não reembolsáveis para apoio suplementar as construções para o armador alemão federal Thyssen Rheinstahl Technik.

1992-01-24 - DESPACHO 34-A/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA COMPETENCIA NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-01-24 - DESPACHO CONJUNTO A-17/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA EM 31-1-93, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA MÚTUA DOS ARMADORES DA PESCA DA SARDINHA, SOCIEDADE MÚTUA DE SEGUROS, PARA O MONTANTE ESTABELECIDO NA ALÍNEA D) DO ART. 2 DO DEC-LEI 28/89, DE 23-1.

1992-01-24 - PORTARIA 25/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - GESPATRIMÓNIO CRESCENTE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GESPATRIMÓNIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A.

1992-01-24 - PORTARIA 26/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - GESPATRIMÓNIO RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GESPATRIMÓNIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A.

1992-01-24 - PORTARIA 27/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO GESPATRIMÓNIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A

1992-01-24 - DESPACHO 434/91F-DE-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COM A CONCORDANCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, E REQUISITADO AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL O LIC. GONÇALO CRISTÓVÃO PITA DE MEIRELES PARA DESEMPEHAR FUNÇÕES NA UNIÃO DE BANCOS PORTUGUESES.

1992-01-24 - DESPACHO CONJUNTO A-2/92-XII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA 'INGA' OS LICENCIADOS EM FINANÇAS AFONSO DUARTE RIBEIRO CORREIA E ANTÓNIO MARIA OLIVEIRA MATOS, CESSANDO, POR CONSEQUENCIA, AS FUNÇÕES NOS MESMOS CARGOS O LIC.MANUEL RIBEIRO NUNES E O ENGENHEIRO AGRÓNOMO FRANCISCO DE PAULA FERREIRA MONIZ BORBA.

1992-01-24 - PORTARIA 24/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

MANDA O GOVERNO, PELO PRIMEIRO-MINISTRO E PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, AUTORIZAR A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AGÊNCIA GERAL DA GOTHEAR VERSICHERUNGSBANK VVAG, ASSEGURADA COM SEDE NA ALEMANHA, NA CIDADE DE COLONIA, PARA A EXPLORAÇÃO NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DOS RAMOS NAO VIDA.