1992-01-24 - DESPACHO 36/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. REVOGA O DESPACHO 34-C/91, DE 5/11/91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 12/12/91.

1992-01-24 - DESPACHO-EXTRACTO DDE31/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL MENDONÇA LIMA PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGRÍCOLAS COMUNITARIOS.

1992-01-24 - DESPACHO DD24/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA PROCEDER A UMA ANÁLISE EXAUSTIVA DOS PROBLEMAS SUSCITADOS PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE HEMOFÍLICOS E, BEM ASSIM DAS CONDICOES EM QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EFECTUAM OS TESTES DE DETECÇÃO DA SIDA NAS UNIDADES DE SANGUE TRANSFUNDIDAS.

1992-01-24 - RECTIFICAÇÃO DRECT23/92 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

RECTIFICA O REGIMENTO DE 17/4/91, DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 134, DE 14/6/91.

1992-01-24 - DESPACHO 1/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

Delega competências do Ministro do Mar no Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar e no Secretário de Estado das Pescas.

1992-01-24 - DESPACHO CONJUNTO EDC14/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

EQUIPARA O PROVEDOR, VICE-PROVEDOR E ADJUNTOS DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, RESPECTIVAMENTE A PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO GRUPO A, NÍVEL DE COMPLEXIDADE 2.