Despacho 36/91, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [20], de 24.01.1992, Pág. 88 8
- Data: 1992-01-24
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. REVOGA O DESPACHO 34-C/91, DE 5/11/91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 12/12/91.
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