1992-01-18 - Decreto-Lei 3/92 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 200/86, DE 22 DE JULHO, QUE ESTABELECE ESQUEMAS DE SEPARAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO AO LONGO DA COSTA PORTUGUESA DO CONTINENTE.

1992-01-18 - Aviso 3/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A JUGOSLÁVIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1984.

1992-01-18 - Aviso 4/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO, TER GRANADA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 6 DE SETEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AOS PACTOS INTERNACIONAIS RELATIVOS AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, ADOPTADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

1992-01-18 - Aviso 5/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO O TECTO DAS RESOLUÇÕES NUMEROS 713 E 724 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O EMBARGO GERAL DE FORNECIMENTO DE ARMAS E EQUIPAMENTO MILITAR A JUGOSLÁVIA.

1992-01-18 - Decreto-Lei 4/92 - Ministério da Saúde

PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 1992, O REGIME DE INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE PENICHE, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA EM QUE SE CONCLUIRAM TRÊS ANOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO SEU REGIME DE INSTALAÇÃO.

1992-01-18 - Decreto-Lei 5/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

PRORROGA O PRAZO DO REGIME DE INSTALAÇÃO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO DE MARIA CÂNDIDA MARQUES DE SOUSA BEIRÃO DA VEIGA DA CUNHA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 20 DE MAIO DE 1991.