1992-01-10 - PORTARIA 15/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica o protocolo celebrado em 21-11-91, entre o director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Jorge Borges de Macedo, e a directora da Biblioteca Nacional, Maria Leonor Machado de Sousa, sobre a transferência dos dominados arquivo Salazar e arquivo Marcelo Caetano, da Biblioteca Nacional para o Arquivo da Torre do Tombo, e anexa o respectivo protocolo de transferência..

1992-01-10 - DESPACHO DD5/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 31/10/91.

1992-01-10 - DESPACHO DD6/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO ORÇAMENTAL DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1992-01-10 - DESPACHO 135/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA MÁRIO EDUARDO TOVAR JALLES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1992-01-10 - RECTIFICAÇÃO DRECT10/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

RECTIFICA O DESPACHO 211/MDN/91, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA.

1992-01-10 - PORTARIA 16/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Ocidental - Companhia de Seguros de Vida, SA, a alterar o art. 11º dos seus Estatutos, de acordo com a redacção apresentada, que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

1992-01-10 - PORTARIA 17/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Ocidental - Companhia de Seguros de Vida, SA, a alterar o art. 11º dos seus Estatutos, de acordo com a redacção apresentada, que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

1992-01-10 - RECTIFICAÇÃO DRECT9/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

RECTIFICA O DESPACHO 210/MDN/91, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS.

1992-01-10 - DESPACHO 65/SEMAQA/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL CORREIA POMBAL PARA A REALIZAÇÃO, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, DE ESTUDOS E PARECERES DE CARÁCTER TÉCNICO JURÍDICO.

1992-01-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC6/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM DAS TORRES ANTUNES BARRADAS PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA.

1992-01-10 - DESPACHO CONJUNTO A-11/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AMÂNDIO PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A.

1992-01-10 - DESPACHO 136/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO PEDRO DA SILVA RICARDO E O ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA.

1992-01-10 - DESPACHO EDESP57/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O Ministro do Emprego e da Segurança Social delega na Secretária Nacional de Reabilitação competência para a prática de vários actos, nomeadamente no âmbito da autorização de despesas e de gestão administrativa.

1992-01-10 - DESPACHO 154/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Cria diversos balcões permanentes dos serviços locais de segurança social no distrito de Santarém.