1991-09-27 - DESPACHO 10/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE OS TRABALHOS DE APOIO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA DESBUROCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REALIZADOS PELA EQUIPA DE PROJECTO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, SEJAM PROSSEGUIDOS E DESENVOLVIDOS PELAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL.

1991-09-27 - DESPACHO 216/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Cultura, na Secretária de Estado da Cultura, as competências que lhe foram conferidas pelos despachos 2/90, 9/1/90, publicado no Diário da República, II Série, numero 17, de 20/1/90, e 11/90, 9/1/90 publicado no Diário da República, II Série, numero 17, de 20/1/90 do Primeiro Ministro relativamente aos serviços e organismos que foram integrados na Presidência do Conselho de Ministros, no âmbito da Secretária de Estado da Cultura.

1991-09-27 - PORTARIA 315/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REFERIDO NA PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 234, DE 11-10-89 (AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DA REMODULACAO E AMPLIAÇÃO DA DELEGAÇÃO ADUANEIRA DE SETÚBAL PARA INSTALAÇÃO DA INFORMÁTICA, PELO VALOR DE 85255928$, SERAO SUPORTADOS PELAS PELAS VERBAS ADEQUADAS DO ORÇAMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

1991-09-27 - PORTARIA 314/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A MÚTUA DOS ARMADORES DA PESCA DA SARDINHA - SOCIEDADE MÚTUA DE SEGUROS, A ALTERAR O ART.2 DOS SEUS ESTATUTOS.

1991-09-27 - PORTARIA 312/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE POUPANÇA REFORMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI-REFORMA, CUJA ADMINISTRAÇÃO SERA ASSEGURADA PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.

1991-09-27 - PORTARIA 311/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE POUPANÇA REFORMA BARCLAYS FPR, CUJA ADMINISTRAÇÃO SERA ASSEGURADA PELA BARCLAYS FUNDOS, S.A.

1991-09-27 - PORTARIA 313/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE GENERAL MOTORS ACCEPTANCE CORPORATION DE PORTUGAL - SERVIÇOS COMERCIAIS, LDA, EM SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO SOB A DENOMINAÇÃO DE GENERAL MOTORS ACCEPTANCE CORPORATION DE PORTUGAL - SERVIÇOS FINANCEIROS,S.A. DEVENDO NA ALTURA DA ESCRITURA A SOCIEDADE FAZER PROVA DE QUE A SUA SITUAÇÃO LÍQUIDA E DE, PELO MENOS, DE 5000000 CONTOS, E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1991-09-27 - DESPACHO SEADC29/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA SILVINA RODRIGUES FERNANDES SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.

1991-09-27 - DESPACHO SEADC28/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA A CESSACAO DE FUNÇÕES DA HELENA MARIA NUNES PEREIRA GÓIS DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.

1991-09-27 - DESPACHO 47/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO.

1991-09-27 - DESPACHO 88/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O DOUTOR MANUEL CARLOS COSTA DA SILVA MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DO CALÇADO.

1991-09-27 - DESPACHO 13/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CASTELO SERRÃO LOPES MARTINS PEREIRA VOGAL DA DIRECÇÃO DA OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1991-09-27 - DESPACHO 200-A/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA MANTEM AS DELEGAÇÕES CONFERIDAS AOS DIRIGENTES DOS MUSEUS E OUTROS ORGANISMOS QUE TRANSITAREM PARA A DEPENDENCIA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, ENQUANTO NAO FOREM EMPOSSADOS OS ÓRGÃOS DIRIGENTES DESTE INSTITUTO.

1991-09-27 - DECLARAÇÃO DDECL52/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910907, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIENCIAS DOMÉSTICAS, CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM ASTRONOMIA/ASTROFISICA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO DE PERO NEGRO, GRUPO DOS AMIGOS DA PRAIA DA AREIA BRANCA, SOCIEDADE MUSICAL 5 DE OUTUBRO, SOCIEDADE MUSICAL, RECREATIVA, INSTRUTIVA E BENEFICENTE SANTANENSE E SOCIEDADE TORREJANA DE ESPELEOLOGIA E ARQUEOLOGIA.