Despacho 216/91, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 223, de 27.09.1991, Pág. 9561
- Data: 1991-09-27
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Sumário
Delega competências do Secretário de Estado da Cultura, na Secretária de Estado da Cultura, as competências que lhe foram conferidas pelos despachos 2/90, 9/1/90, publicado no Diário da República, II Série, numero 17, de 20/1/90, e 11/90, 9/1/90 publicado no Diário da República, II Série, numero 17, de 20/1/90 do Primeiro Ministro relativamente aos serviços e organismos que foram integrados na Presidência do Conselho de Ministros, no âmbito da Secretária de Estado da Cultura.
Aviso
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