1991-08-09 - RESOLUÇÃO 40/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA A CONTRACCAO DE EMPRÉSTIMOS JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO. DELEGA NO MINISTRO DAS FINANÇAS A COMPETENCIA PARA CONTRATAR OS REFERIDOS EMPRÉSTIMOS.

1991-08-09 - DESPACHO CONJUNTO A-81/91-XI - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VERBA DE 866 000 CONTOS A QUIMIGAL, A APLICAR NA REESTRUTURAÇÃO DO SEU SECTOR ADUBEIRO.

1991-08-09 - DESPACHO 144/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO 'PLANO SECTORIAL DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA' DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1991-08-09 - DESPACHO SEOP53/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O DR. JOSÉ MIGUEL VICENTE COELHO DIAS PEREIRA VOGAL DA DIRECÇÃO DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE LISBOA EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO MANUEL MAXIMILIANO ALBERTO SANTOS PEREIRA.

1991-08-09 - DESPACHO 489/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA A LICENCIADA ANA MAFALDA SILVA CESAR MACHADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO.

1991-08-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC143/91 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E DAS COMUNICACOES PUBLICADO EM 14/4/89, QUE DEFINE AS FUNÇÕES DO PROGRAMA INFORJOVEM E REDIMENSIONA A ESTRUTURA DO PROGRAMA, DEFININDO-LHE NOVOS OBJECTIVOS.

1991-08-09 - AVISO DAV16/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTERA A LISTA DE SUBSÍDIOS PUBLICADA EM 29/6/91, RELATIVAMENTE AO QUANTITATIVO ATRIBUIDO A FEDERAÇÃO DE BOMBEIROS DO DISTRITO DE SANTARÉM.

1991-08-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC138/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DEFINE OS ESTATUTOS REMUNERATÓRIOS DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROTEDE - PROGRAMA OPERACIONAL DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DOS MEMBROS DO SEU SECRETARIADO, ESTABELECENDO A COMPOSICAO DESTE.

1991-08-09 - RECTIFICAÇÃO DIRECT35/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

POR TER HAVIDO LAPSO NA INDICAÇÃO DO MONTANTE A AUMENTAR A EMISSÃO AUTORIZADA DO EMPRESTIMO,OBRIGACOES DO TESOURO (OT),REFERIDA NO DESP.1160/91-SET,PUBLICADO NO DR. IIS,163,DE 18-7-91,RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE OBRIGAÇÕES DO TESOURO (OT), ENTENDE O GOVERNO AUMENTAR O LIMITE AUTORIZADO PARA O CORRENTE ANO PARA AQUELE EMPRÉSTIMO EM MAIS DE 80 MILHÕES DE CONTOS, DEVE LER-SE OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO TESOURO (OT), ENTENDE O GOVERNO AUMENTAR O LIMITE AUTORIZADO PARA O CORRENTE ANO, PARA AQUELE EMPRÉSTIMO EM MAIS (...)

1991-08-09 - DESPACHO SEOP52/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ANULA OS DESPACHOS 31/90 E 36/91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, PUBLICADOS EM 11/7/90 E 4/7/91 RESPECTIVAMENTE, QUE CONTRATAM PESSOAL PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS.

1991-08-09 - DESPACHO 74/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LISTA DAS ENTIDADES PRE-QUALIFICADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NAS OPERAÇÕES DE PRIVATIZAÇÃO. MANTEM-SE EM VIGOR, ATE INTEGRAL CUMPRIMENTO, OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO COM ENTIDADES PRE-QUALIFICADAS PELO DESP. 206/88-XI,DE 1-9.