1991-07-30 - DESPACHO 48/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXTINGUE A COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO ALGARVE, CRIADA PELO DESPACHO 4/87 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, PUBLICADO EM 6/2/87.

1991-07-30 - DESPACHO 67/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA UM SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO QUE TEM POR OBJECTIVO APOIAR A CRIAÇÃO, EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS.

1991-07-30 - DESPACHO DD137/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINANÇAS RELATIVAMENTE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZAÇÕES.

1991-07-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC137/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UM PROJECTO DE LEGISLAÇÃO SOBRE TODAS AS ACTIVIDADES DE MERGULHO.

1991-07-30 - DESPACHO 94/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSTITUI UMA COMISSAO INSTALADORA DESTINADA A LANÇAR AS BASES NECESSARIAS A INSTITUIÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESPORTO.

1991-07-30 - PORTARIA 237/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO FIAT - CRÉDITO PORTUGAL.

1991-07-30 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT7/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR PORTARIA DE 9-7-91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E AUTORIZADA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE LEIRIA DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 21760M2, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE PEDRÓGÃO, PARA INSTALAÇÃO DA ETAR DE PEDRÓGÃO E RESPECTIVO ACESSO, MEDIANTE COMPENSACAO DE 2000000$.

1991-07-30 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT6/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR PORTARIA DE 27-6-91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E AUTORIZADA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.