Portaria-extracto DIPORT-EXT7/91, de 30 de Julho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [173], de 30.07.1991, Pág. 7883
- Data: 1991-07-30
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Sumário
POR PORTARIA DE 9-7-91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E AUTORIZADA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE LEIRIA DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 21760M2, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE PEDRÓGÃO, PARA INSTALAÇÃO DA ETAR DE PEDRÓGÃO E RESPECTIVO ACESSO, MEDIANTE COMPENSACAO DE 2000000$.
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