1991-07-03 - DESPACHO CONJUNTO A-72/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE OS TITULARES DAS FACULDADES DE ACESSO E EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE PROSPECÇÃO, PESQUISA E AVALIAÇÃO E OS TITULARES DE DIREITOS DE DESENVOLVIMENTO E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO FICAM SUJEITOS AO PAGAMENTO DA RENDA DE SUPERFÍCIE ABREVIADAMENTE DESIGNADA POR RS, FIXADA PARA OS ANOS DE 1994 A 1996.

1991-07-03 - ACÓRDÃO 63/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, PEDIDA POR UM GRUPO DE 38 DEPUTADOS A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1991-07-03 - RECTIFICAÇÃO DRECT11/91 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

RECTIFICA O DESPACHO 46/91, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 137, DE 18 DE JUNHO 'NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA CORTICA'.

1991-07-03 - DESPACHO 27/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS FOLCLÓRICOS E A ESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO ESPECTÁCULO INSERIDO NO PROGRAMA OFICIAL DO FESTIVAL EUROPÁLIA 91 CONSIDEREM OS MEMBROS EM SERVIÇO EFECTIVO DE FUNÇÕES ENTRE OS DIAS 17 E 22/6/91 E 17 E 24/9/91.