1991-07-25 - PORTARIA 227/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUJEITA A EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MINISTRO DAS FINANÇAS, AO ABRIGO DOS N.2 E 3 DO ART.111 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, A REALIZAÇÃO NO MERCADO NACIONAL DE QUALQUER OFERTA A SUBSCRIÇÃO PARTICULAR FICA SUJEITA A REGISTO SIMPLIFICADO DA EMISSÃO NA CMVM AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.4 DO ART.131 DO REFERIDO CODIGO.

1991-07-25 - DESPACHO 66/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA LUGARES DE PRESIDENTE E VOGAL DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS OS LICENCIADOS JOSÉ DUARTE DE ASSUNÇAO DIAS E JOSÉ DA CUNHA NUNES PEREIRA, RESPECTIVAMENTE.

1991-07-25 - PORTARIA DIPORT17/91IIS - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

MANDA INGRESSAR E PROMOVER AO POSTO DE ALFERES PARA O QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL ALGUNS OFICIAIS.

1991-07-25 - PORTARIA DIPORT19/91IIS - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

MANDA PROMOVER AO POSTO DE TENENTE DO QPV/GF ALGUNS OFICIAIS.

1991-07-25 - PORTARIA 226/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE BCI-FACTORING, S.A., COM SEDE EM LISBOA.

1991-07-25 - RECTIFICAÇÃO DRECT47 - REITORIA-UNIVERSIDADE DE LISBOA

Rectifica os Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tornados públicos pelo Aviso DD33, de 9 de Julho de 1991.