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  • Não tem documento Em vigor 1991-07-20 - DESPACHO-EXTRACTO DDE13/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

    DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DA LICENCIADA ISABEL MARIA DE ALMEIDA ROCHA E SOUSA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

  • Não tem documento Em vigor 1991-07-20 - DESPACHO 12/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA OS PODERES CONFERIDOS AO ANTERIOR TITULAR DO CARGO PELOS SEUS DESPACHOS 14/90, DE 13 DE MARCO, E 5/91, DE 22 DE FEVEREIRO (DELEGACAO DE VARIAS COMPETENCIAS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS). RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO REFERIDO INSTITUTO DESDE O DIA 910410.

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