1991-06-05 - DESPACHO 60/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EQUIVALENTE A 2,6 MILHÕES DE CONTOS (CERCA DE 14 MILHÕES DE ECUS) QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA.

1991-06-05 - DESPACHO 68/GAB/91 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PRORROGA A REQUISIÇÃO DE NATIVIDADE RODRIGUES CORREIA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.

1991-06-05 - DESPACHO 5/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

ALTERA OS NUMEROS 2.1.2.1 E 2.1.2.6 DO DESPACHO NUMERO 3/90, DE 9 DE FEVEREIRO, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 2 DE MARCO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE (DELEGACAO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES GERAIS DE VARIOS ORGANISMOS DA SAUDE).

1991-06-05 - DESPACHO 4/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Altera o n.º 1.1.1.14 do Despacho 4/90, de 9 de Fevereiro do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (delegação de competências nos dirigentes de vários organismos da Saúde).

1991-06-05 - DESPACHO DD97/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

CRIA O PROJECTO EXPERIMENTAL DE CAÇA A DESENVOLVER NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DO BAIXO ALENTEJO E CONSTITUI UMA COMISSAO PARA A GESTÃO DO MESMO.

1991-06-05 - DESPACHO DD96/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

CONSTITUI UMA COMISSAO QUE PRESIDIRA AOS ACTOS DE ABERTURA DE CONCURSO, SELECÇÃO DE CONCORRENTES E ADJUDICAÇÃO DOS TRABALHOS, RELATIVOS A PRE-QUALIFICACAO E SELECÇÃO DAS EMPRESAS AVALIADORAS QUE IRÃO PROCEDER A AVALIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS EXPROPRIADOS E NACIONALIZADOS.

1991-06-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC95/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DESIGNA ENTIDADES PARA INTEGRAR A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO GABINETE DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO AVE.

1991-06-05 - PORTARIA 172/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE EXINFACTOR - SOCIEDADE DE FACTORING EXTERNO E INTERNO,SA COM SEDE EM LISBOA.

1991-06-05 - PORTARIA 171/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA LOCASOTTO - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA, SA.

1991-06-05 - DESPACHO 902/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA O LIC. ISSUF AHMAD PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1991-06-05 - DESPACHO 5/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece o regime de comparticipação pelo Estado do medicamento denominado Sandostatina, ministrado na terapêutica da acromegália. Produz efeitos a partir da data da sua publicação.