1991-06-29 - DESPACHO 537/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA A FISIPE - FIBRAS SINTÉTICAS DE DE PORTUGAL, SA, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, O LIC. ALÍPIO JORGE ROSA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1991-06-29 - DESPACHO 536/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL OS LICS. ALEXANDRE AZEREDO VAZ PINTO E JOSÉ ANTÓNIO SILVEIRA GODINHO PARA DESEMPENHAREM FUNÇÕES, RESPECTIVAMENTE, DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA.

1991-06-29 - LISTAGEM DLIST7/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES CONSELHO MINISTROS, NUMEROS 10/86 E 35/86, DE 28/1 E 5/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MAIO DE 1991.

1991-06-29 - ACÓRDÃO 51/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA SOCIEDADE A.S. MUSGUEIRA, LDA, RELATIVO AO PROCESSO MOVIDO CONTRA A REFERIDA SOCIEDADE POR MARIA MANUELA DA COSTA MOTRENA.

1991-06-29 - DECLARAÇÃO DDECL38/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910606, AS SEGUINTES ENTIDADES: ÂNCORA PRAIA FUTEBOL CLUBE E CÂMARA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGAL-ANGOLA.