1991-06-26 - DESPACHO 344/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMPETENCIAS QUE LEGALMENTE LHE ESTAO CONFERIDAS, DURANTE O PERIODO DE 11 A 14/06/91.

1991-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 18/SERE/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESTABELECE AS CONDICOES DE PROGRESSÃO NOS ESCALÕES DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, PARA O ANO ESCOLAR DE 1990-1991.

1991-06-26 - DESPACHO DD115/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ESTABELECE A COMPOSICAO DE UMA COMISSAO TÉCNICA COM O OBJECTIVO DE APOIAR A DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO NA ANÁLISE DAS CANDIDATURAS AO SISTEMA DE INCENTIVOS A MODERNIZAÇÃO DO COMERCIO E DAR PARECER SOBRE O IMPACTO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS.

1991-06-26 - DESPACHO SET35/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMPETENCIAS NO DOMÍNIO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL.

1991-06-26 - ACÓRDÃO 39/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO SINDEPORTOS - SINDICATO DEMOCRÁTICO DOS PORTOS.

1991-06-26 - ACÓRDÃO 38/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MANUEL LUCINIO PIRES DE ARAÚJO RELATIVO A PERDA DO MANDATO COMO PRESIDENTE DA CÂMERA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO.

1991-06-26 - ACÓRDÃO 37/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO A EXPROPRIAÇÃO DE UM PRÉDIO E CONSEQUENTE INDEMNIZAÇÃO DA PROPRIETÁRIA, ANA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA, E DO ARRENDATÁRIO EDCA - EDIFÍCIOS E CARPINTARIA, LDA.

1991-06-26 - PORTARIA 197/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DA SEGURADORA BANCO VITALÍCIO DE ESPANA - COMPANIA ANÓNIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS.