1991-06-01 - Resolução do Conselho de Ministros 19/91 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATORIAS A EMPRESAS PÚBLICAS DESIGNADAMENTE AO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, A RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, A COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A., AOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., AO METROPOLITANO DE LISBOA, AO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO E TRANSTEJO.

1991-06-01 - Portaria 467/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CASAL DE SAO JORGE', 'VALE DE LOBOS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE AZOIA DE BAIXO E POVOA DE SANTARÉM, CONCELHO DE SANTARÉM.

1991-06-01 - Portaria 468/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO RESPEITANTE AO RECRUTAMENTO PARA EMBARQUE DOS MARÍTIMOS E INSCRIÇÃO NO ROL DE TRIPULAÇÃO DAS EMBARCACOES DA MARINHA DE COMERCIO.