1991-05-25 - DESPACHO CONJUNTO A-53/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A ANTÓNIO DA SILVA PEREIRA, 1.CABO.

1991-05-25 - PORTARIA 164/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO GES INVEST INVESTIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO GES INVEST,S.A.

1991-05-25 - PORTARIA 165/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO GES INVEST OBRIGAÇÕES, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO GES INVEST,S.A.

1991-05-25 - PORTARIA 166/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO GES INVEST CURTO PRAZO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO GES INVEST, S.A.

1991-05-25 - DESPACHO 51/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, OS PODERES PARA APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATO E CONTRATAR A MONTAGEM, TOMADA FIRME, COLOCACAO E DEMAIS CONDICOES NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DAS ACÇÕES DA COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, S.A.

1991-05-25 - DESPACHO 52/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUENSE A EMITIR 300000 OBRIGAÇÕES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-05-25 - DESPACHO 40/91-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE,AO ABRIGO DO ART. 13 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS, A ISENÇÃO AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA COM SEDE NA GRÉCIA, RELATIVAMENTE AOS LUCROS DA SUA ACTIVIDADE EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS, PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DE AERONAVES.