1991-05-23 - RESOLUÇÃO 25/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO RODRIGO ABOIM A. DE SANDE E LEMOS VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, EP.

1991-05-23 - RESOLUÇÃO 26/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS LICENCIADOS FERNANDO DA COSTA LIMA E ALÍPIO JORGE R. F. DE ALMEIDA RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1991-05-23 - DESPACHO DD90 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia Lino Duarte Dias Miguel para prestar colaboração no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

1991-05-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC90/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO DOMINGOS JOSÉ FERNANDES C. LOPES DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.

1991-05-23 - DESPACHO 35/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REDITUS - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A., A EMITIR, AO PAR 1000000 DE ACÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, CORRESPONDENTES AO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DE 1 A 2 MILHÕES DE CONTOS.

1991-05-23 - DESPACHO 32/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, A EMITIR 500 000 OBRIGAÇÕES, DE VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-05-23 - DESPACHO 29/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE LEASING, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 400000 ACÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, CORRESPONDENTES AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 1000000 PARA 1400000 CONTOS.

1991-05-23 - DESPACHO 31/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A TECNICRÉDITO - FINANCIAMENTO DE AQUISIÇÕES A CRÉDITO, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 750000 OBRIGAÇÕES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-05-23 - DESPACHO 36/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A VALORES IBÉRICOS - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 7000000 DE OBRIGAÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-05-23 - DESPACHO 30/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SOFIVENDA - SOCIEDADE DE FINANCIAMENTO DE VENDAS A CRÉDITO, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 1000000 DE OBRIGAÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-05-23 - DESPACHO 33/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A NOVOPAN - EMPRESA PRODUTORA DE AGLOMERADOS DE MADEIRA, SA, COM SEDE NO LUGAR DE VILAR, REBORDOSA, PAREDES, A EMITIR 634000 ACÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA, CORRESPONDENTES AO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DE 2860 PARA 9200 MILHÕES DE ESCUDOS.

1991-05-23 - DESPACHO 34/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A VELDEC TÊXTEIS, S.A., COM SEDE EM VILA NOVA DE GAIA, A EMITIR 200000 ACÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA CORRESPONDENTES AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 125000 PARA 325000 CONTOS.

1991-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 1/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa o montante das senhas de presença, dos vogais do conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais em 5000$.

1991-05-23 - AVISO DIAV53/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA VINAGRE, LDA, MANTENDO-SE O VALOR DEFINITIVO 24442$29, CORRESPONDENTE A 1% DO SEU CAPITAL.

1991-05-23 - DESPACHO CONJUNTO A-50/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

FIXA AS GRATIFICAÇÕES MENSAIS A ATRIBUIR AOS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOS MEMBROS DAS COMISSOES DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS.