1991-04-09 - DESPACHO DIDESP11/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega no subdirector-geral do Tesouro, lic. Jorge Baptista Bruxo, as competencias constantes dos n. 9, 11 e 15 a 33 do desp. 1312/90-set, de 20-Ago, publicado no DR.IIS [204], de 04.09.1990.

1991-04-09 - RECTIFICAÇÃO DRECT1/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 4/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 71, DE 26/3/91 DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, DE 11/2 RELATIVO A REQUISIÇÃO DE JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA PARA O GABINETE DO MEMBRO DO GOVERNO JÁ REFERIDO.

1991-04-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC76/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

APROVA UM MODELO DE PAINEL DESTINADO A FAZER PUBLICIDADE A PROJECTOS QUE ENVOLVAM A CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS OU DE INSTALAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1 DO PEDIP-INFRA-ESTRUTURAS DE BASE E TECNOLOGIAS CO-FINANCIADAS PELO FEDER.

1991-04-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC43 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera o Despacho Conjunto de 19 de Maio de 1990, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recrusos Naturais, relativamente à constituição da unidade de gestão do ENVIREG - Comissão do ENVIREG.

1991-04-09 - ACÓRDÃO 16/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO AO PROCESSO, DECLARADO EXTINTO POR PRESCRIÇÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL DE XIANCONG WU.

1991-04-09 - DESPACHO CONJUNTO A-11/92-XII - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

PRORROGA ATÉ 31/3/92 A DATA LIMITE PREVISTA NO NUMERO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 6/3/91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO/MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO/MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 65, DE 19/3/91, QUE NOMEIA O LICENCIADO JAIME BASILIO DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR - LIQUIDATÁRIO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO INSTITUTO DOS TÊXTEIS, INSTITUTO DOS PRODUTOS FLORESTAIS E DA COMISSÃO REGULADORA DOS (...)

1991-04-09 - PROCESSO 97/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR AO ARTIGO 24, NUMERO 1 DA LEI NUMERO 4/85, DE 9/4 A PROPÓSITO DA FIXAÇÃO DA DATA A PARTIR DA QUAL O LICENCIADO ANTÓNIO F. M. R. REIS TEM DIREITO A RECEBER UMA SUBVENÇÃO VITALÍCIA.