1991-04-20 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT4/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR PORTARIA DE 26-3-1991 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS E AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DA PARCELA DE TERRENO, SITA NA RIBEIRA SECA, LAJES DAS FLORES, A FIM DE CONSTRUIR UM ACESSO AO NOVO PORTO DAS FLORES, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ALGUMAS CONTRAPARTIDAS.

1991-04-20 - DESPACHO CONJUNTO 48/SEAM/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O CICLO PREPARATÓRIO TV, PASSE A DENOMINAR-SE ENSINO BASICO MEDIATIZADO (EBM), E ESTABELECE AS CONDICOES PARA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE POSTOS OFICIAIS DE EBM. REVOGA O DESPACHO NUMERO 11/AE/87, DE 10 DE MARCO.

1991-04-20 - PORTARIA 113/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - BANIF-OBRIGACOES - FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO DE OBRIGAÇÕES, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BANIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,SA.

1991-04-20 - DESPACHO 53/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MARCELO NUNO DUARTE REBELO DE SOUSA PARA PRESIDENTE DO COMISSARIADO PARA A ORGANIZAÇÃO DE LISBOA - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.

1991-04-20 - DESPACHO 16/91/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O ENGENHEIRO NUNO MENDES ALVES PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. SUBSTITUI O DESPACHO NUMERO 10/91/MARN, DE 1 DE FEVEREIRO.

1991-04-20 - DESPACHO 15/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O DOUTOR ANTÓNIO RESSANO GARCIA LAMAS, DO CONSELHO CONSULTIVO DO FUNDO EXTRAORDINÁRIO DE AJUDA A RECONSTRUÇÃO DO CHIADO. NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA PARA O MESMO CONSELHO.

1991-04-20 - DESPACHO 4/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O CORONEL ALBERTO DA MAIA FERREIRA E COSTA COORDENADOR NACIONAL DA COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS.

1991-04-20 - PORTARIA 117/91IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ZONA HISTÓRICA DO PORTO.

1991-04-20 - RESOLUÇÃO 21/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO ARMÉNIO JERÓNIMO MARTINS MATIAS E O ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL FRANCO DIAS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEDIFUSORA DE PORTUGAL, EP.

1991-04-20 - DESPACHO 16/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE CANTARES DO CORAL DA JUSTIÇA, DO PORTO, SEJAM CONSIDERADOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES NAS SUAS DESLOCAÇÕES, ENTRE OS DIAS 22 E 29/4/91.