Portaria-extracto DIPORT-EXT4/91, de 20 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [92], de 20.04.1991, Pág. 4437
- Data: 1991-04-20
- Secções desta página::
Sumário
POR PORTARIA DE 26-3-1991 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS E AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DA PARCELA DE TERRENO, SITA NA RIBEIRA SECA, LAJES DAS FLORES, A FIM DE CONSTRUIR UM ACESSO AO NOVO PORTO DAS FLORES, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ALGUMAS CONTRAPARTIDAS.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/26636/portaria-extracto-DIPORT-EXT4-91-de-20-de-abril